Estes termos regulam o uso do Tuntuka — a aplicação e o serviço que permitem a uma pessoa vender o seu tempo e a outra comprar tempo. Ao criar conta, aceitas o que está aqui escrito.
1. O que o Tuntuka é, e o que não é
O Tuntuka é uma plataforma de intermediação: aproxima quem tem horas disponíveis de quem precisa delas, trata do agendamento, do registo do trabalho e do pagamento.
O Tuntuka não é empregador de quem vende tempo. Não existe vínculo laboral, subordinação nem exclusividade entre o Tuntuka e quem trabalha através da aplicação. Quem trabalha decide se aceita cada trabalho, quando está disponível e a que preço.
O Tuntuka também não executa os trabalhos, não os supervisiona no local e não é parte no acordo concreto entre as duas pessoas — esse acordo é entre elas.
2. Quem pode usar
- Tens de ter, no mínimo, 18 anos.
- Os dados da conta têm de ser verdadeiros e teus. Uma conta por pessoa.
- Não podes usar o Tuntuka se te tivermos encerrado a conta por violação destes termos ou do Uso Aceitável.
3. A hora é a unidade
No Tuntuka o que se transacciona são horas. Duas coisas diferentes vivem na aplicação e não se confundem:
- Disponibilidade — uma promessa: tempo que declaras ter. Declarar não obriga a aceitar trabalho nenhum.
- Reserva — um compromisso: horas marcadas com uma pessoa concreta, a uma hora concreta. A partir daqui há obrigações das duas partes, e o cancelamento tem consequências (ponto 6).
4. Preço, taxa e pagamento
- O preço é de quem vende. O Tuntuka nunca fixa nem baixa o teu preço. Podes autorizar um desconto de última hora — é uma escolha tua, e só vale enquanto a janela estiver aberta.
- O Tuntuka cobra uma taxa de serviço sobre cada trabalho concluído. O valor da taxa é mostrado antes de confirmares e pode mudar para o futuro, nunca para trabalhos já reservados.
- O valor de um trabalho fica retido até o trabalho ser confirmado por quem contratou, e é depois libertado para a tua carteira.
- O levantamento tem um mínimo de 5 000 Kz e exige identidade verificada (ponto 8).
5. Conta de Horas
Quem compra tempo pode pré-pagar um saldo em horas, genérico ou dedicado a uma pessoa. Regras que valem sempre:
- As horas de uma pessoa gastam-se primeiro; só o que faltar sai do saldo geral.
- As horas pagas não expiram, mas a transição para o ciclo seguinte tem tecto de um ciclo.
- O preço por hora acordado mantém-se durante o ciclo em vigor.
6. Cancelamentos
Uma hora reservada e cancelada em cima da hora não se recupera. Por isso o cancelamento tardio tem custo, e esse custo é pago a quem guardou o tempo. As percentagens, os prazos e a garantia de substituição estão na Política de Reembolsos, que faz parte destes termos.
7. Avaliações e fiabilidade
Depois de cada trabalho, as duas partes podem avaliar-se. As avaliações, a taxa de conclusão e as faltas tardias formam o histórico público de cada conta. Não removemos avaliações verdadeiras a pedido — removemos as que violem o Uso Aceitável.
8. Verificação de identidade
Verificar a identidade é opcional para usar a aplicação e obrigatório para levantar dinheiro. O que recolhemos e por quanto tempo o guardamos está na Política de Privacidade.
9. O que publicas
Os vídeos, fotos e textos que publicas continuam teus. Ao publicá-los dás ao Tuntuka uma licença não exclusiva para os mostrar dentro da aplicação e nos materiais de divulgação do serviço, enquanto a tua conta existir. Apagas o conteúdo, acaba a licença — salvo cópias que a lei nos obrigue a conservar.
10. A bolsa do tempo
O índice do valor da hora é informativo: é a mediana do que foi efectivamente pago, não uma tabela nossa, não é preço mínimo nem máximo, e não garante que consigas esse valor.
11. Impostos
Cada um é responsável pelos seus impostos e obrigações declarativas perante a Administração Geral Tributária. O Tuntuka disponibiliza o histórico de rendimentos na aplicação para te ajudar a cumpri-las.
12. Suspensão e encerramento
Podes encerrar a tua conta quando quiseres. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou o Uso Aceitável, que coloque pessoas em risco, ou por exigência legal. Trabalhos já reservados e dinheiro já libertado não se perdem com o encerramento.
13. Limites de responsabilidade
O Tuntuka responde pelo funcionamento do serviço que presta — o agendamento, o registo e o pagamento. Não responde pela qualidade do trabalho executado, por danos causados no local, nem por acordos feitos fora da plataforma. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei angolana não permita excluir.
14. Alterações
Podemos alterar estes termos. Uma alteração relevante é comunicada na aplicação com, no mínimo, 30 dias de antecedência, e a data no topo desta página muda com ela. Continuar a usar a aplicação depois disso vale como aceitação.
15. Lei aplicável
Aplica-se a lei da República de Angola. Antes de qualquer acção judicial, comprometemo-nos a tentar resolver o assunto directamente; para o que restar, são competentes os tribunais de Luanda.
16. Contacto
Dúvidas sobre estes termos: legal@tuntuka.ao.